SOB SUSPEITA!!!

Semana passada em uma entrevista o presidente da câmara, o vereador Leonardo Arnobio, levantou suspeitas sob alguns contratos de serviços prestados a prefeitura do município de Taquaritinga do Norte. Em verdade o vereador apenas cumpre seu papel de fiscal do dinheiro publico.

Qual não é nossa surpresa, pois imaginávamos que viriam por parte da prefeitura todas as explicações que mostrassem de forma cabal e irrefutavelmente que todos os contratos são legítimos, legais e que estão na mais perfeita ordem técnica e moral, a prefeitura ao ser procurada limitou-se apenas a falar que tudo esta correto, e ainda ameaçaram entrar na justiça contra o vereador.

No entanto reproduzo um fragmento da nossa constituição federal. Constituição esta que deve ser seguida por todos os cidadãos brasileiros, inclusive prefeitos:

“Imunidades parlamentares são prerrogativas que asseguram aos membros de parlamentos ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-os contra abusos e violações por parte do PODER EXECUTIVO e do judicíario.

== Espécies de Prerrogativas Parlamentares asseguradas na CF/88 == (denomina-se imunidade parlamentar a prerrogativa que assegura aos membros do parlamento o livre exercício de suas funções, protegendo-os contra processos judiciários tendenciosos ou prisão arbitrária.")- Darcy Azambuja

As prerrogativas parlamentares se distinguem em duas espécies principais, imunidades material e formal, mas há outras previstas no art. 53 da CF/88, com redação dada pela Emenda 35/01:

Imunidade Material -caput - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS.

A Inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos abrange os parlamentares federais (art. 53, CF 88), os deputados estaduais (art. 27, § 1º, CF 88) e, nos limites da circunscrição de seu Município, os vereadores (art. 29, VIII, CF 88)- sempre no exercício do mandato.”

Isto posto, fica claro que não cabe processo algum, o cabe sim a prefeitura é dar explicações e provar por A+B que todas as obras elencadas pelo vereador realmente foram executadas.

Ameaçar o vereador, mostra uma matiz antidemocrática que não é saudável para ninguém. E nos remonta a um tempo que todos querem deixar no passado, tempo em que não se podia falar, tempo da mordaça, do garrote.

Todos os munícipes esperam ansiosos por estas explicações aja visto que esta se tratando de dinheiro do povo, e este mesmo povo não pode prescindir de recurso algum, pois a muito por se fazer.